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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total ...

25/11/2025 Federal informativo

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e ...

25/11/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF

Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

24/11/2025 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 25.11.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2025 Federal legislacao

Lei nº 15.265: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025 Institui o Regime Especial de Atualização e ...

25/11/2025 Federal legislacao

Antecipação de créditos de PIS e COFINS

O artigo 3º das Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003 estabelece diversas hipóteses de ...

21/11/2025 Federal artigo

Créditos de PIS/COFINS - Frete na aquisição de insumos

Créditos de PIS e COFINS - Frete na aquisição de insumos

21/11/2025 Federal video

Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h

No dia 07/12/2025, das 03:00 h às 09:00 h, a transmissão da ECD e ECF será interrompida para ...

21/11/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #120

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

21/10/2025 Federal podcast

GM SC nº 234: Responsabilidade de recolhimento na prestação de serviço de propaganda e ...

Solução de Consulta nº 234, de 17 de novembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

21/11/2025 Federal legislacao

Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Federal informativo

RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o ...

Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade ...

18/11/2025 Federal informativo

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