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SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota ...

06/05/2026 Federal Informativo

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual ...

29/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

28/07/2025 Federal informativo

Webinagro: RTC e o tratamento dos incentivos federais às exportações e investimentos

Para participar, basta fazer seu login em nosso portal, clicar no banner e aproveita! Os ...

28/07/2025 Federal informativo

MGI informa que usuários do Gov.br com conta Ouro serão orientados a utilizar a Verificação em ...

Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética ...

25/07/2025 Federal informativo

Resolução CFC nº 1.767: Institui parcelamento de débitos com CFC/CRCs (Redam)

Resolução CFC nº 1.767, de 23 de julho de 2025 Institui o Regime de Pagamento de Débitos de ...

28/07/2025 Federal legislacao

Créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS

1. Introdução 2. Leis de regências 3. Não cumulatividade 4. Alíquotas 5. Base de cálculo ...

25/07/2025 Federal roteiro

ATO DECLARATÓRIO Nº 16: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOU de 25.07.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

25/07/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOU de 25.07.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2025 Federal legislacao

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar. A Receita Federal publicou a Instrução ...

22/07/2025 Federal informativo

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança ...

24/07/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #104

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

25/07/2025 Federal podcast

GM SC nº 116: IRPJ/CSLL – Compensação de prejuízo fiscal na hipótese que especifica

Solução de Consulta nº 116, de 22 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

25/07/2025 Federal legislacao

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