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Receita Federal regulamenta o uso da marca e do selo do Programa Confia

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 695, de 2026, oficializando a identidade visual do Programa Confia e regulamentando a utilização da marca e do Selo de Conformidade Confia pelas empresas participantes. A ...

19/06/2026 Federal Video

CONVÊNIO ICMS N° 177: Redução da base de cálculo do ICMS nas saída interestaduais realizadas com ...

CONVÊNIO ICMS N° 177, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Autoriza a redução da base ...

09/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 166: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 165: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 049: Adaptação da legislação para utilização das notas de débito x crédito -

AJUSTE SINIEF N° 049, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 048: Procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes ...

AJUSTE SINIEF N° 048, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre os ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 47: Procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao ...

AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 042: Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de ...

AJUSTE SINIEF N° 042, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Autoriza as unidades ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 039: Altera o CFOP - 7.667

AJUSTE SINIEF N° 039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio s/n°, de ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 038: Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76

AJUSTE SINIEF N° 038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Institui a Nota Fiscal ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 035: Veda a impressão do DACTE em Formulário de Segurança ou formulário ...

AJUSTE SINIEF N° 035, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 033: Emissão de NF-e em contingência por produtor rural

AJUSTE SINIEF N° 033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações ...

09/12/2025 Federal informativo

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