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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN nº 012: ICMS/PA - Documentos para solicitação de isenção ou do diferimento na importação de ...

Instrução Normativa n° 012, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos da ...

15/04/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.849: ICMS/PA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 3.849, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos do ...

15/04/2024 Estadual - PA legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera ...

15/04/2024 Estadual - MA legislacao

IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 026, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera o Anexo I da ...

15/04/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 5.471: ICMS/PR - Estabelece novos prazo à adesão ao programa de parcelamento de ICMS, ...

Decreto n° 5.471, de 11 de abril de 2024 (DOE de 11.04.2024) Altera o Decreto n° 10.766, de 12 ...

12/04/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 241: ICMS/MG - Escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento ...

Portaria SRE n° 241, de 11 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Portaria SRE n° 222, ...

12/04/2024 Estadual - MG legislacao

IN SIF nº 025; ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 025, de 11 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera o Anexo I da ...

12/04/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 05 de abril de 2024 (DOE de 10.04.2024) Fixa valores ...

12/04/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 182: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de todo rebanho existente nas ...

Portaria n° 182, de 10 de abril de 2024 (DOE de 11.04.2024) Estabelece o calendário oficial, ...

11/04/2024 Estadual - GO legislacao

RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 02 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Revoga e ...

09/04/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 008: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 008, de 26 de março de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera ...

09/04/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria SAT n° 3.328: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.328, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

08/04/2024 Estadual - MS legislacao

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