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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 817: ICMS/MT - Programa REFIS/ Extraordinário II

Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Institui o Segundo ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 822: ICMS/MT - Percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para ...

Decreto n° 822, de 16 de abril de 2024 (DOE de 17.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 820: ICMS/MT - Regulamenta a utilização da taxa referencial SELIC devidos para ...

Decreto n° 820, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Regulamenta a ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 819: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui Programa de Recuperação de ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 818: ICMS/MT - Revoga diferimento na importação de bens e mercadoria por ...

Decreto n° 818, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...

Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...

16/04/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SEDEC n° 058: ICMS/MT - Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 058, de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o ...

16/04/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 027: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Instrução Normativa SIF n° 027, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com arroz

Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 028: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 028, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...

16/04/2024 Estadual - PR legislacao

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