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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 002, de 20 de dezembro de 2013

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2013 para a obtenção do Valor ...

06/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.779, de 20 de dezembro de 2013

ICMS -ST Altera o Regulamento do ICMS estabelecendo ICMS-ST para produtos alimenticios

03/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.773, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao diferimento do ICMS no caso de derivados de ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.755, de 19 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a Substituição Tributária com operações com materiais ...

27/12/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 337, de 26 de dezembro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

24/12/2013 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 06 de dezembro de 2013

Inclui códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela Norma de ...

20/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 9.620 de 16.de dezembro de 2013

ICMS e ITCMD - Parcelamentos dos Créditos tributários, multas e acréscimos

19/12/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 12 de dezembro de 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/12/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 10 de dezembro de 2013

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o exercício de 2014

19/12/2013 Estadual - PR legislacao