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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014

17/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

17/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014

Estabelece o Regulamento do Processo Administrativo de constituição do Crédito Estadual não ...

17/12/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014

Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS

15/12/2014 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa SAT n° 066, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 27, de 03 de junho de 2009.

15/12/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 60.982, de 12 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista ...

15/12/2014 Estadual - SP legislacao