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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014

Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS

15/12/2014 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa SAT n° 066, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 27, de 03 de junho de 2009.

15/12/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 60.982, de 12 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista ...

15/12/2014 Estadual - SP legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...

15/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014

DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...

12/12/2014 Estadual - PR legislacao

Comunicado S/N°, de 06 de dezembro de 2014

Estabelece ponto facultativo e jornada de meio expediente para os dias 24 e 31 de dezembro de ...

11/12/2014 Estadual - MG legislacao