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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 46.675, de 17 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MG, em relação a isenção no serviço de transporte interestadual de cargas

19/12/2014 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital ...

19/12/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 223 de 21 de outubro de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

19/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.650 de 12 de dezembro de 2014

Altera o Decreto nº 4.540/2004, que dispõe sobre o crédito do ICMS admitido na entrada de ...

19/12/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução SF n° 095, de 16 de dezembro de 2014

Disciplina a emissão de certidão de débitos tributários não inscritos na dívida ativa do Estado ...

19/12/2014 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 12.772, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, relativamente ao regime de substituição tributária, nas operações ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.773, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.775, de 16 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.384, de 17 de dezembro de 2014

Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 10 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

18/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.291, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ...

18/12/2014 Estadual - GO legislacao