Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 088, de 23 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Decreto n° 8.458, de 21 de setembro de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002, de 22 de setembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 18 de setembro de 2015

Altera a NPF 104/2014, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 085, de 16 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Boletim Informativo n° 033, de 21 de setembro de 2015

Programa Especial de parcelamento - Lei n° 18.468/2015 - Adesão até 30/09/20/15.

Decreto n° 46.834, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Decreto n° 46.833, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, ...

Instrução Normativa GSF n° 1.234, de 11 de setembro de 2015

Altera as Instruções Normativas n° 1.182/15-GSF e 1.221/15 - GSF, que tratam do Programa ...

Lei n° 18.552, de 15 de setembro de 2015

Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham ...

Resolução n° 048, de 11 de setembro de 2015