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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.790, de 03 de julho de 2015

Implanta no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, os efeitos da Ação Direta ...

06/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.789, de 03 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/07/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria JUCEPAR nº 38, de 30 de junho de 2015

Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de ...

03/07/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 15.856, de 2 de julho de 2015

Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas ...

03/07/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015.

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 4.791, de 01 de julho de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.789, de 30 de junho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015

Estabelecimento produtor rural - Créditos acumulados do imposto - Alteração do RICMS

01/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.789, de 30 de junho de 2015

Recolhimento do imposto - Substituição tributária - Saídas ocorridas até 31.12.2015 - Alteração ...

01/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015

Estabelecimento produtor rural - Créditos acumulados do imposto

01/07/2015 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 020, de 30 de junho de 2015

Dispensa da GIA/ICMS aos Usuários da EFD.

01/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 141, de 26 de junho de 2015.

Altera o Decreto n° 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do ...

29/06/2015 Estadual - MT legislacao