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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução de Serviço SRE n° 002, de 13 de julho de 2015.

Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário decorrente de infrações ...

17/07/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

17/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.922, de 15 de julho de 2015

Ampliado o percentual de diferimento nas saídas de álcool etílico hidratado combustível ...

17/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.924, de 15 de julho de 2015

Operações de circulação de energia elétrica - Local, forma e prazos de pagamento do Imposto - ...

17/07/2015 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 1.220/15-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

16/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

16/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 188, de 13 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para regulamentar o inciso I e o § 1° do artigo 5°-B ...

15/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria CAT nº 78, de 14 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT nº 162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

15/07/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 54, de 13 de julho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e ...

14/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria SAIF nº 19, de 13 de julho de 2015

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

14/07/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.794, de 10 de julho de 2015

Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e ...

13/07/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ nº 142, de 13 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/07/2015 Estadual - MT legislacao