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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 46.813, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria CAT n° 088, de 05 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 087, de 05 de agosto de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo ?pet? para animais domésticos, a que se ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Boletim Informativo n° 026, de 05 de agosto de 2015

Programa Especial de Parcelamento LEI N. 18.468/2015

06/08/2015 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 626, de 03 de agosto de 2015

Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 625, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o registro de reclamação e o oferecimento de denúncia pelo consumidor no âmbito do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 627, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 070, de 31 de julho de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 4.805, de 04 de agosto de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022, de 03 de agosto de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

04/08/2015 Estadual - MG legislacao