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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto/MS n° 14.643: Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII- Dos Produtos ...

Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII- Dos Produtos Hortifrutigranjeiros ao Anexo I - Dos ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.642: Autoriza o Poder Executivo Estadual, até 31 de janeiro de 2017, a conceder ...

Regulamenta as disposições dos arts. 3° e 4° da Lei n° 4.946 , de 13 de dezembro de 2016, que ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.639: Acrescenta dispositivo ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS, e dá outras ...

Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.638: Acrescenta ao RICMS tratamento tributário ao grupo de ativos biológicos ...

Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações relativas a ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 231: Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos ...

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Lei/MT n° 10.482: Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas ...

Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 30/16 e dá outras providências [...]

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Lei/MT n° 10.480: Altera a Lei que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras ...

Altera a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 792: Altera o RICMS do Estado do Mato Grosso, referente à medida cautelar ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 791: Obrigações acessórias a ser observadas pelos distribuidores, microgeradores e ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 790: Introduz alterações ao RICMS no que tange ao diferimento do imposto incidente ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 789: Inclui ao RICMS o cronograma da obrigatoriedade do Registro de Controle de ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 788: Altera o RICMS/MT, introduzindo as alterações promovidas pelos Ajustes sinief ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao