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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.264: ICMS/MG - Procedimentos para transferência ou utilização de crédito

Decreto n° 47.264, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.265: ICMS/MG - Alteração na alíquota de Gasolina e Álcool para fins carburante

Decreto n° 47.265, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.210: ICMS/MT - Altera utilização de créditos em serviços de telecomunicação

Decreto n° 1.210, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.209: ICMS/MT - Prorrogada a NF-e para os produtores rurais

Decreto n° 1.209, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.208: ICMS/MT - Revogado ICMS de diferencial de alíquota de Hidrelétrica

Decreto n° 1.208, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 102: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para outubro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 102, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.458: Fixação de valor da UPF/PR

Instrução Normativa SEFA n° 1.458, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixação de ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.845: ICMS/MS - Ct-e - Alteração do tomador do serviço

Decreto n° 14.845, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Acrescenta ...

28/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.844: ICMS/MS - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.844, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação e ...

28/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.843: ICMS/MS - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.843, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação de ...

28/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - GLME do ICMS

Portaria SEFAZ n° 163, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Estadual - MT legislacao