CATEGORIAS

Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 15.004: ICMS/MS - Automação Comercial para Fins Fiscais

Decreto nº 15.004, de 24 de maio de 2018. (DOE nº 9.663, de 25.05.2018) Acrescenta e altera a ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.007: ICMS/MS - Diferencial de alíquotas não aplica o ICMS por dentro

Decreto nº 15.007, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Dispõe sobre a aplicação do ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.005: ICMS/MS - Regimes Especiais e Autorizações Especiais

Decreto nº 15.005, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Altera a redação e ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.941: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS de junho de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.941, de 21 de maio de 2018 (DOE de 24.05.2018) Estabelece os valores da ...

24/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 18.406: ICMS/BA - Margem de lucro e Benefícios fiscais

Decreto n° 18.406, de 22 de maio de 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

23/05/2018 Estadual - BA legislacao

Portaria SAT n° 2.625: ICMS/MS - Pauta fiscal de fécula de mandioca

Portaria SAT n° 2.625, de 25 de maio de 2018 (DOE de 23.05.2018) Dispõe sobre alteração de ...

23/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.415: ICMS/MG - Procedimento na importação

Decreto n° 47.415, de 21 de maio de 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/05/2018 Estadual - MG legislacao

IN SRE n° 140: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado para abate

Instrução Normativa SRE n° 140, 21 de maio de 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Anexo I da ...

22/05/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.410: ICMS/MG - Mercadorias destinadas a demonstração

Decreto n° 47.410, de 21 de maio de 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/05/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.412: ICMS/MG - Substituição Tributária de medicamentos

Decreto n° 47.412, de 21 de maio de 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/05/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.413: ICMS/MG - Drawback integrado suspensão

Decreto n° 47.413, de 21 de maio de 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/05/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.616: ICMS/PR - Prazo para pedido de compensação de impostos

Decreto n° 9.616, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o ...

17/05/2018 Estadual - PR legislacao