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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.185: ICMS/GO - Crédito presumido - Termo de compromisso

Decreto n° 9.185, de 15 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Alterado o Decreto n° 4.852, de ...

16/03/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Atos normativos instituidores de incentivos fiscais

Portaria SEFAZ n° 038 de 14 de março de 2018. (DOE de 14/03/2018) Dispõe sobre os ...

15/03/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.921:ICMS/MS - Normas que institui incentivos e benefícios fiscais

Resolução SEFAZ n° 2.921, de 12 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Divulga os atos ...

15/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E

Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.016: ICMS/PR - Exclusão de Goiás do ICMS/ST para Rações pet

Decreto n° 9.016, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR legislacao

IN SERE n° 132: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado

Instrução Normativa SERE n° 132, 14 de dezembro de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Anexo I ...

15/03/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.106: ICMS/MG - Crédito tributário não contencioso

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.106, de 14 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a ...

15/03/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.619: ICMS /MS - Pauta fiscal de algodão

Portaria SAT n° 2.619, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

14/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.964: ICMS/MS - Data de validade da Nota Fiscal

Decreto n° 14.964, de 12 de março de 2017 (DOE de 13.03.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

13/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 18.265: ICMS/BA - Alteração da taxa de juros do FUNDESE

Decreto n° 18.265, de 09 de março de 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera o Regulamento do Fundo de ...

13/03/2018 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 9.178: Regime de substituição tributária - Alteração

Decreto n° 9.178, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.179: ICMS/GO - PRODUZIR - Fatores para desconto

Decreto n° 9.179, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973, ...

12/03/2018 Estadual - GO legislacao