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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.420: ICMS/MG - Declarações de Incentivo - DI

Decreto n° 47.420, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Altera o Decreto n° 44.866, de 1° ...

01/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.419: ICMS/MG - Prazo de Validade de nota fiscal

Decreto n° 47.419, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Dispõe sobre a não aplicação dos ...

01/06/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 081: ICMS/MT - Pauta fiscal inicio da vigência

Portaria SEFAZ n° 081 de 29 de maio de 2018 (DOE de 29/05/2018) Altera a Portaria nº ...

01/06/2018 Estadual - MT legislacao

Nota Técnica GNRE. nº 001/2018: ICMS/GO - Preenchimento do registro E115

Nota Técnica nº 001/2018 - GNRE. Esta nota técnica tem o objetivo de auxiliar o contribuinte no ...

30/05/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.502: ICMS/MT - Congelamento da pauta de combustível

Decreto nº 1.502, de 28 de maio de 2018. (doe de 29/05/2018) Em caráter excepcional, ...

29/05/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.498: ICMS/MT - Prorrogação do REFIS para 29 de junho.

Decreto nº 1.498, de 28 de maio de 2018. (DOE de 29/05/2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

29/05/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 078: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 078 de 22 de maio de 2018. (DOE de 29/05/2018) Divulga coeficientes de ...

29/05/2018 Estadual - MT legislacao

IN GSF n° 1.400: ICMS/GO - EFD - Escrituração do crédito outorgado

Instrução Normativa GSF n° 1.400, de 28 de maio de 2018. (DOE de 28/05/2018) Estabelece ...

29/05/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.942: ICMS/MS - EFD - Procedimentos para Apuração do ICMS ST

Resolução SEFAZ n° 2.942, de 22 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Dispõe sobre procedimentos ...

28/05/2018 Estadual - MS legislacao

IN GSF n° 1.398: ICMS/GO - Benefícios Fiscais que exigem TARE

Instrução Normativa GSF n° 1.398, de 25 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Define ...

28/05/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.399: ICMS/GO - Procedimentos relativo ao diferencial de alíquotas

Instrução Normativa GSF n° 1.399, de 25 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Estabelece ...

28/05/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15.008: ICMS/MS - NFC-e e Obrigações Acessórias

Decreto n° 15.008, de 24 de maio de 2018 (DOE de 25.05.2018) Dá nova redação ao Subanexo XX - ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao