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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SUTRI n° 874: ICMS/MG - Preços médios ponderados a consumidor final com ração

Portaria SUTRI n° 874, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

11/09/2019 Estadual - MG legislacao

NPF nº 036, ICMS/PR - Recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 09.09.2019) Divulga a ...

10/09/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.936: Taxas decorrentes da prestação de serviço público

Lei n° 10.936, de 06 de setembro de 2019 (DOE de 09.09.2019) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

09/09/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 5.390: ICMS/MS - Responsável por Substituição Tributária

Lei n° 5.390, de 6 de setembro de 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera, acrescenta e revoga ...

09/09/2019 Estadual - MS legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Estabelece o ...

09/09/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.481: ICMS/PR - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

nstrução SEFA n° 1.481, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Fixação de valor para a ...

09/09/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT 2700: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final

Portaria SAT 2700, de 05 de setembro de 2019 (DOE de 06.09.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

06/09/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 231: ICMS/MT - Alterações na tabela de Classificação Nacional de Atividades ...

Decreto n° 231, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Introduz alterações no ...

05/09/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5288: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5288, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Divulga o montante global ...

05/09/2019 Estadual - MG legislacao

IN SIF n° 010: ICMS/GO - Preço de pauta do grupo Algodão

Instrução Normativa SIF n° 010, de 03 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o Anexo I ...

05/09/2019 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 028: ICMS/PR - Mudança de Procedimento da Denúncia Espontânea

Boletim Informativo n° 028/2019 (Publicado em 03.09.2019) Formalização de Denúncia Espontânea ...

04/09/2019 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 025: Taxa Selic de Setembro/2019

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O Superintendente da ...

03/09/2019 Estadual - MG legislacao