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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.283: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.283, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SRF Varginha n° 006: Implanta horário de atendimento ao público diferenciado

Portaria SRF Varginha n° 006, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o Anexo Único ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.702: ICMS/MG - Pedido de inscrição e de alteração cadastral do Contribuinte do ...

Decreto n° 47.702, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 5.383: Divulgação da taxa de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor

Lei n° 5.383, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de ...

28/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Índice de correção monetária e UPF/MT de setembro de 2019.

Portaria SEFAZ n° 126, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Divulga coeficientes de ...

28/08/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.034: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS de setembro e ...

Resolução SEFAZ n° 3.034, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as ...

27/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria Sutri n° 868: ICMS/MG - Estabelecimento credenciados como fabricante em escala não ...

Portaria Sutri n° 868, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

26/08/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil

Resolução Conselho De Administração 001, de 14 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) O ...

26/08/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 003: Horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias

Portaria n° 003, de 13 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os horários de ...

23/08/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da ...

23/08/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e UAM-MS para setembro/2019.

Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019. (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores ...

23/08/2019 Estadual - MS legislacao

IN SIF n° 009: ICMS/GO - Pauta Fiscal Feijão

Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I ...

23/08/2019 Estadual - GO legislacao