CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 15558: ICMS/MS - Desabilitação de emissão de NF-e por parte do fisco

Decreto n° 15.558, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

08/12/2020 Estadual - MS legislacao

Lei n° 20.392: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamentos de ICMS relativo às empresas em ...

Lein° 20.392, 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.389: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Lein° 20.389, 01 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera dispositivos da Lei n° 18.877, ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.303: ICMS/PR - Autorização e correção de NF-e

Decreto n° 6.303, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.302: ICMS/PR - Responsabilidade do recolhimento do ICMS ST nas operações com ...

Decreto n° 6.302, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.299: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador NFC-e, MDF-e e NF-e

Decreto n° 6.299, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.298: ICMS/PR - Isenção na operação com equipamento para energia solar e eólica

Decreton° 6.298, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alteração no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 27: ICMS/PR - Inclusão de código na tabela 5.1.1

Boletim Informativon° 027/2020 (Publicado em 04.12.2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 - ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 182: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF

Portaria SRE n° 182, de 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera o Anexo I da ...

04/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 737: ICMS/MT - Restituição do valor do imposto pago por substituição tributária

Decreto n° 737, de 02 de dezembro de 2020 (DOE de 03.12.2020) Introduz alterações no ...

03/12/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15555: ICMS/MS - Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do ...

Decreto n° 15.555, de 26 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Institui o Programa Estadual ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15556: ICMS/MS - Prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização de ...

Decreto n° 15.556, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre prorrogação dos ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao