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Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do milho debulhado. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026 (DOE de 07/10/2026) Dispõe ...

07/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 20.996: ICMS/GO - Prorroga o prazo de adesão das medidas facilitadoras

Lei n° 20.996, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

04/05/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 579: ICMS/GO - Crédito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de ...

Decreto Legislativo n° 579, de 28 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...

03/05/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.857: ICMS/GO - Prorroga e altera a redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 9.857, de 30 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

03/05/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 076: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente de maio de 2021

Portaria SEFAZ n° 076, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021) Divulga coeficientes de ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 916: ICMS/MT - Penalidade na falta de recolhimento de FETHAB

Decreto n° 916, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 915: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício nas operações com Máquinas, ...

Decreto n° 915, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto Legislativo n° 576: ICMS/GO - Homologa o Convênio ICMS 26/21 que prorroga os benefícios ...

Decreto Legislativo n° 576, de 27 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...

30/04/2021 Estadual - GO legislacao

LEI N° 5.649: ICMS/MS - Alteração na base de cálculo para fins de cálculo do diferencial de ...

LEI N° 5.649, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 30.04.2021) Altera a redação do art. 2° da Lei n° ...

30/04/2021 Estadual - MS legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Parcelamento de imposto declarado em GIA-ST

Boletim Informativo n° 008/2021 (PUBLICADO EM 29.04.2021) PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

30/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 905: ICMS/MT - Institui o REFIS - Extraordinário

Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021) Republicação por incorreções no ...

29/04/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.465: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução n° 5.465, de 27 de abril de 2021 (DOE de 28.04.2021) Altera a resolução n° 5.234, de ...

28/04/2021 Estadual - MG legislacao

NPF CONJUNTA REPR/DAET n° 003: ICMS/PR - Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção ...

Norma De Procedimento Fiscal CONJUNTA REPR/DAET n° 003, de 23 de abril de 2021 (DOE de ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao