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Decreto n° 49.183: ICMS/MG – Dispõe quanto à escrituração do Registro de Movimentação de ...

Decreto n° 49.183, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Resolução CEMA n° 109, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Estabelece os critérios ...

25/02/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS

Decreto n° 6.927, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Introduz alterações no ...

24/02/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...

Decreto n° 15.609, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Institui o Subanexo XXIV - ...

23/02/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF vigente para março de 2021

Resolução SEFA n° 132, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021 - Edição Extra) Atualiza ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 19.465: ICMS/PI - Veda a emissão de documento em papel e exige por meio eletrônico

Decreto nº 19.465, de 19 de fevereiro de 2021 (DOE PI de 19.02.2021) Dispõe sobre vedação a ...

22/02/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 828: ICMS/MT - Fethab - Emissão de nota de devolução simbólica desconto de peso em ...

Decreto n° 828, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

22/02/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 18.02.2021) Fixa ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.819: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno

Portaria SAT n° 2.819, de 19 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Dispõe sobre alteração ...

22/02/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.141: ICMS/MS - datas-limites para o recolhimento do ICMS referente a março ...

Resolução SEFAZ n° 3.141, de 10 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021) Estabelece as ...

19/02/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 033: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 033, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 17.02.2021) Altera a Portaria n° ...

17/02/2021 Estadual - MT legislacao