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NPF n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de restituição de quantias indevidamente recolhidas ...

NPF n° 004, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado relativos ao ICMS, ITCMD, ...

24/02/2026 Estadual - PR Legislacao

IN SIF n° 004: ICMS/GO - preço de pauta para feijão e gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 004, 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera o Anexo I da ...

05/03/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.826: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja

Portaria SAT n° 2.826, de 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Dispõe sobre alteração do ...

05/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.628: ICMS/MS - Mudanças no recolhimento das contribuições Fundersul e Fundems

Decreto n° 15.628, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

05/03/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria IMA n° 2040: Classificação de risco das atividades Agropecuária

Portaria IMA n° 2040, de 03 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Estabelece a classificação de ...

04/03/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de março de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de fevereiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece o ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz

Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...

04/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 037: ICMS/PR - Suspende o expediente presencial da Receita Estadual

Portarian° 037, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Suspende provisoriamente o ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.999: Suspende no mês de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ...

Decreton° 6.999, de 02 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.145: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD em relação a à ...

Resolução SEFAZ n° 3.145, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Dispõe sobre os ...

02/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.625: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados pelos responsáveis pelo recolhimento ...

Decreto n° 15.625, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

02/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.822: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado nas operações interestaduais com milho

com milho Decreto n° 9.822, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo IX do ...

02/03/2021 Estadual - GO legislacao