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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria SAT n° 3.685: ICMS/MS - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ICMS

Portaria SAT n° 3.685, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre alteração do ...

22/08/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - UPF (unidade padrão fiscal) divulgada nova taxa para setembro

Portaria SEFAZ n° 129, 22 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Divulga o valor atualizado da ...

22/08/2025 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SIF n° 119: ICMS/GO - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ...

Instrução normativa SIF n° 119, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Altera o Anexo I ...

22/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 4.866: ICMS/PA - Alteração na emissão dos documentos fiscais quando não possível a ...

Decreto n° 4.866, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 20.08.2025) Altera dispositivos do ...

20/08/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 10.764: ICMS/GO - Altera a forma de emissão das notas fiscais

Decreto n° 10.764, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 19.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

20/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 662: ICMS/GO - Redução na base de cálculo nas saídas com insumos ...

Decreto Legislativo n° 662, de 14 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição ...

19/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.763: ICMS/GO - Prorrogação no prazo com benefícios fiscais para os insumos ...

Decreto n° 10.763, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.758: ICMS/GO - Alteram-se as condições para usufruir dos benefícios fiscais

Decreto n° 10.758, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025 - Edição Extra) Altera os ...

18/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 219: ICMS/GO - Alteração para concessão do termo de credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 219, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução ...

18/08/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 114: ICMS/GO – Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I ...

15/08/2025 Estadual - GO legislacao

NPF n° 038: ICMS/PR – Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 08 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025) Fixa valores ...

15/08/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.757: ICMS/GO - Altera o RCTE/GO relativo as transferências de crédito, com saldos ...

Decreto n° 10.757, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

14/08/2025 Estadual - GO legislacao

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