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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 10.739: ICMS/GO - Diferimento no DIFAL e na importação máquinas e equipamentos ao ...

DECRETO N° 10.739, DE 25 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

28/07/2025 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT N° 3.675: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

PORTARIA SAT N° 3.675, DE 25 DE JULHO DE 2025 (DOE de 28.07.2025) Dispõe sobre alteração do ...

28/07/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SEMA nº 948: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

PORTARIA SEMA/MT N° 948, 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025) Prorroga o prazo estabelecido ...

25/07/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 16.649: ICMS/MS - Inclui novos produtos na figura do diferimento do ICMS

DECRETO N° 16.649, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/07/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 4.819: ICMS/PA - Tributação monofásica do ICMS nas operações com gasolina e etanol ...

Decreto n° 4.819, de 22 de julho de 2025 (DOE de 23.07.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 ...

23/07/2025 Estadual - PA legislacao

Lei n° 12.610: ICMS/MA - Programa estadual de agroindústrias familiares

Lei n° 12.610, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Dispõe sobre o Programa Estadual de ...

23/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.611: ICMS/MA - Situação fiscal do contribuinte

Lei n° 12.611, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Altera a Lei 7.799, de 19 de ...

23/07/2025 Estadual - MA legislacao

Instrução normativa SIF n° 104: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com lenha

Instrução normativa SIF n° 104, de 22 de JULHO DE 2025 (DOE de 23.07.2025) Altera o Anexo I da ...

23/07/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ...

23/07/2025 Estadual - BA legislacao

PN SEFAZ n° 011 : ICMS/PI - Obrigatoriedade do termo de confissão de divida (TRDCMT)

Portaria normativa SEFAZ - PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 011, de julho de 2025 (DOE de ...

22/07/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/MT - Concessão de diferimento nas operações internas com óleo bruto de ...

Decreto n° 1.551, de 17 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Introduz alterações no ...

18/07/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.460: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.460, de 09 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Estabelece o valor da ...

18/07/2025 Estadual - MS legislacao

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