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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Atualização da tabela para cálculo do ICMS, ITCD e demais

COMUNICADO SAIF N° 023, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 02.08.2025) O Superintendente da ...

04/08/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.678: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado com o farelo de soja

PORTARIA SAT N° 3.678, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 04.08.2025) Dispõe sobre alteração do ...

04/08/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 251: ICMS/MT - Prorroga a data para apuração fiscal das indústrias ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 251, DE 30 DE JULGO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Edição Extra. O ...

04/08/2025 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 1.607: ICMS/GO - Aplicação a suspensão e a cassação da inscrição no CCE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.607, DE 29 DE JULHO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Altera as Instruções ...

01/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.591: ICMS/MT - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa Refis/Extraordinário

DECRETO N° 1.591, DE 31 DE JULHO DE 2025 (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Lei complementar n° 826: ICMS/MT - Guia florestal para transporte de cavacos

LEI COMPLEMENTAR N° 826, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Lei n° 13.002: ICMS/MT - Determinação do valor da contribuição do FETHAB

LEI N° 13.002, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: Poder ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria normativa SEFAZ n° 012: ICMS/PI - Mercadoria em trânsito e os recursos técnicos

PORTARIA NORMATIVA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 012, DE 29 DE JULHO DE 2025 (DOE de ...

01/08/2025 Estadual - PI legislacao

Resolução GABIN n° 027: ICMS/MA - Informação de endereço do destinatário passa ser facultativo ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 30.07.2025) Altera a ...

31/07/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN n° 028: ICMS/MA - Prorrogação no prazo para adesão ao parcelamento de créditos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 028, de 23 de julho de 2025 (DOE de 30.07.2025) Prorroga, ...

31/07/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria SEMAD n° 398: ICMS/GO - Sistema nacional de cadastro ambiental rural

PORTARIA SEMAD N° 398, DE 30 DE JULHO DE 2025 (DOE de 31.07.2025) Define os prazos e as fases ...

31/07/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período

PORTARIA SEFAZ N° 112, 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 29.07.2025) Divulga o valor atualizado da ...

29/07/2025 Estadual - MT legislacao

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