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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 48.612: ICMS MG - ICMS Monofásico - Incorpora na legislação o Convenio ICMS nº 26, de ...

DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.611: ICMS MG - ICMS Monofásico - Estabelece prazos de recolhimento do ICMS dos ...

DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 48.555, de ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.610: ICMS MG - CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS DO PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE ...

DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SUTRI N° 002: ICMS MG - ICMS Monofásico - Procedimentos para o controle, apuração, ...

COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 249: ICMS MT - ICMS Monofásico - Introduz legislação que trata do novo regime de ...

DECRETO N° 249, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 077: ICMS MT - Revoga as Portarias SEFAZ n° 095/1996, e 096/1996 - Que trata ...

PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Revoga a Portaria n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 254: ICMS MT - ESTABELECE QUE A ADESÃO AO PROGRAMA REFIS/ESTRAORDINARIO PODERÁ SER ...

DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 253: ICMS MT - CONTRIBUINTE PODERÁ FORMALIZAR ATÉ 30 JUNHO A ADESÃO AOS BENEFICIOS DO ...

DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 252: ICMS MT - Altera o Decreto nº 1.262/2017 que trata do Regime Especial de ...

DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 251: ICMS MT - ESTABELECE QUE O REFIS-MT PODERÁ SER FORMALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO

DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 250: ICMS MT - ICMS Monofásico - Acrescenta os novos CST do ICMS para as operações ...

DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA GABIN N° 172: ICMS MA - Credenciamento para recolhimento da TFTG e lançamento na ...

PORTARIA GABIN N° 172, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Dispõe sobre a escrituração ...

27/04/2023 Estadual - MA legislacao