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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.110 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO PRETO

PORTARIA SAT N° 3.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 15.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

15/02/2023 Estadual - MS legislacao

BOLETIM INFORMATIVO Nº 3 - ICMS PR - Inclusão de novos códigos de ajuste para EFD ICMS/IPI

BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE ...

15/02/2023 Estadual - PR legislacao

IN SIF Nº 4 - ICMS GO - VALORES CORRENTES DE MERCADORIA PARA FEIJÃO E GADO PARA CRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 13.02.2023) Altera o Anexo ...

14/02/2023 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO Nº 84 - ICMS PR - Inclui a categoria de até 0,050 MW das usinas construídas por ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Altera a Resolução SEFA ...

13/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 85 - ICMS PR - MONTANTE GLOBAL DE CRÉDITO ACUMULADO PARA TRANSFERÊNCIA - SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Estabelece, para o ...

13/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 101 - ICMS PR - LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO NO SISTEMA SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de ...

10/02/2023 Estadual - PR legislacao

PORTARIA Nº 12 - ICMS MT - REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DOMICÍLIO FISCAL DO ...

PORTARIA INTERMAT N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO 2023 (DOE de 09.02.2023) Regulamenta o art. 74 da ...

10/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 16.102 - ICMS MS - ALTERA O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO BLOCO K PARA ATIVIDADES ...

DECRETO N° 16.102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS legislacao

NPF Nº 4 - ICMS PR - TAXA DE JUROS PARA JANEIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Divulga a ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 3 - ICMS PR - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Estabelece o ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 16.103 - ICMS MS - SAÍDA INTERNA DE COMEIA E ENXAME DE ABELHA, OPERAÇÕES COM ENERGIA ...

DECRETO N° 16.103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.100 - ICMS MS - EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS EM SAÍDA ...

DECRETO N° 16.100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

08/02/2023 Estadual - MS legislacao