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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 38.952: ICMS/MA - Revoga a substituição tributária nas operações com carne bovina, ...

Decreto n° 38.952, de 1° de abril de 2024. (DOE de 01.04.2024) Revoga o Decreto n° 38.081, de ...

03/04/2024 Estadual - MA legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/04/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.322: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.322, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/04/2024 Estadual - MS legislacao

Lei n° 22.590: Meio Ambiente - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

Lei n° 22.590, de 29 de março de 2024 (DOE de 01.04.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

02/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 001: Meio Ambiente - Normas para controle do Mormo

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre as normas para ...

02/04/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto nº 48.793, de 27 de março de 2024 (DOE DE 28.03.2024) Altera o Decreto nº 48.589, de ...

28/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

Decreto n° 22.851, de 25 de março de 2024 (DOE DE 27.03.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

28/03/2024 Estadual - PI legislacao

Resolução n° 5.780: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Resolução n° 5.780, de 27 de março de 2024 (DOE DE 28.03.2024) Altera a Resolução SEF n° ...

28/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.792: ICMS/MG - Prorroga a vigência de benefícios fiscais

Decreto n° 48.792, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

28/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 780: Meio ambiente - CAR-DIGITAL

Decreto n° 780, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o ...

28/03/2024 Estadual - MT legislacao

IN GSE nº 1.579: ICMS/GO - Procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa

Instrução Normativa GSE n° 1.579, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024 - Edição ...

28/03/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao