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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de ...

Norma de Pocedimento Fiscal n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Disciplina os ...

08/01/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 68.243: ICMS/SP - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo

DECRETO N° 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Dispõe sobre a remessa de ...

26/12/2023 Estadual - SP legislacao

IN AGRODEFESA n° 010: Meio Ambiente - Estabelece normas para cadastro, registro de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 010, DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Estabelece normas para ...

27/12/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.490: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS ao estabelecimento industrializador de etanol ...

Lei n° 22.490, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

22/12/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032: ICMS/PI - Prorroga o prazo limite para ingresso no ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de ...

03/01/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais

Decreto n° 651, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 22.619: ICMS/PI - Concessão de crédito outorgado aos produtores e distribuidores de ...

DECRETO N° 22.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a concessão de ...

27/12/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 650: ICMS/MT - Operações de transferências entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto n° 650, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Exigência do diferencial de alíquotas

Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica

DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...

29/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 648: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do ICMS nas operações com combustível

Decreto n° 648, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 4.501: ICMS/PR - Posterga a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ...

DECRETO N° 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera o Decreto n° 12.857, de ...

26/12/2023 Estadual - PR legislacao