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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...

14/05/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do ...

Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

10/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.818: ICMS/MG - Dispensa a emissão de documentos fiscais na doação ao RS

RS Decreto n° 48.818, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Dispensa a emissão de ...

10/05/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.816: ICMS/MG - Operações com entrega em local diverso do endereço do destinatário

Decreto n° 48.816, de 9 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.814: ICMS/MG - Prorroga vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 48.814, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente - Cadastro Ambiental Rural

Instrução Normativa n° 009, de 10 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Dispõe sobre o ...

10/05/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 007: Meio Ambiente - Declaração Ambiental do Imóvel

Instrução Normativa n° 007, de 10 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Dispõe sobre os ...

10/05/2024 Estadual - GO legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos

Boletim Informativo n° 009, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) REFIS - LEI N. ...

10/05/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 16.434: ICMS/MS - Dispensa a emissão de documento fiscal no transporte de doações ao ...

Decreto n° 16.434, de 08 de maio de 2024 (DOE de 09.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

09/05/2024 Estadual - MS legislacao

RA GABIN nº 011: ICMS/MA - Transferência de mercadoria de mesma titularidade

Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 30 de março de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera ...

09/05/2024 Estadual - MA legislacao

NPF nº 021: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Divulga a taxa ...

08/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 020; ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 020, de 26 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece o ...

08/05/2024 Estadual - PR legislacao

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