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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.452: ICMS/Go - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.452, de 23 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

24/04/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 069: ICMS/MT - Revoga pauta fiscal nas operações com frutas

Portaria SEFAZ n° 069, de 11 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° ...

23/04/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 032, de 22 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Altera o Anexo I da ...

23/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 005: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Instrução Normativa n° 005, de 2024 (DOE de 23.04.2024) Dispõe sobre a integração entre o ...

23/04/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO/MS n° 3.730: Meio Ambiente - Controle efetivo do transporte de animais vivos

Portaria IAGRO/MS n° 3.730, de 19 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o controle ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.378: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.378, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece as ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.379: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de maio de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o valor da ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 066: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 066, de 2024 (DOE de 22.04.2024) Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de ...

22/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.445: ICMS/GO - Crédito Outorgado para indústria do setor alcooleiro enquadrado nos ...

Decreto n° 10.445, de 19 de abril de 2024 (DOE de 19.04.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

22/04/2024 Estadual - GO legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - Alteração do Arquivo Digital - ADRC/ST

Boletim Informativo nº 007, de 19 de abril de 2024 (DOE DE 19.04.2024) Alteração do Arquivo ...

22/04/2024 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 817: ICMS/MT - Programa REFIS/ Extraordinário II

Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Institui o Segundo ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao