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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.316: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.316, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

IN nº 11: ICMS/PA - Procedimentos para solicitação da isenção ou do deferimento do diferencial ...

Instrução Normativa nº 11, de 26 de março de 2024 DOE (26.03.2024) Altera dispositivos das ...

28/03/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria nº 006: ICMS/PI - Procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 22 de março de 2024 (DOE de ...

27/03/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 060, de 20 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Divulga o valor atualizado ...

27/03/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.790: IOCMS/MG - Plano de regularização do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 48.790, de 26 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Dispõe sobre o pagamento, à ...

27/03/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.319: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com equinos e muares

Portaria SAT n° 3.319, de 25 de março de 2024 (DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/03/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 10.428: ICMS/GO - Altera procedimentos do programa PRODUZIR

Decreto n° 10.428, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024 - Edição Extra) Altera os ...

26/03/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.582: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás

Lei n° 22.582, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

26/03/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 5.297: ICMS/PR - Programa de parcelamento de débitos tem o alargamento do fato

Decreto n° 5.297, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Introduz alterações no Decreto n° ...

26/03/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 22.575: ICMS/GO - Disciplina a transferência de créditos nas remessas entre mesmo ...

Lei n° 22.575, de 22 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

25/03/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 5.278: ICMS/PR - Amplia abrangência do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 5.278, de 21 de março de 2024 (DOE de 21.03.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 16 ...

25/03/2024 Estadual - PR legislacao