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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026 (*)

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 ...

03/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 22.940: ICMS/GO - Cria o Programa de Parcerias Institucionais

Lei n° 22.940, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 26.08.2024) Altera a Lei n° 21.670, de 6 de ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.587: ICMS/GO - Procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e ...

Instrução Normativa n° 1.587, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 - Edição ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 7.139: ICMS/PR - Operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ...

Decreto n° 7.139, de 22 de agosto de 2024 (DOE de 22.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

26/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.136: ICMS/PA - Benefício para as operações com sucata

Decreto n° 4.136, de 22 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024) Altera dispositivos do ...

23/08/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.429: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado e milho

Portaria SAT n° 3.429, 22 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 Dispõe sobre alteração do grupo ...

23/08/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.402, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece as ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 148, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 16.08.2024) Divulga o valor atualizado ...

16/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

Decreto n° 7.073, 14 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS ...

16/08/2024 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

Instrução Normativa SIF n° 066, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 062, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 973: ICMS/MT - Prorroga a aplicação do benefício para aquisição de aeronaves

Decreto n° 973, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

14/08/2024 Estadual - MT legislacao

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