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Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS, no âmbito do grupo indicado e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Port. SRP - MT 169/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 169 de ...

Disciplina a escrituração das contratações de serviços de transporte em saídas com cláusula CIF ...

20/07/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 187/11 - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 187 de 15.07.2011

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro ...

20/07/2011 Estadual - MT legislacao

Protoc. ICMS CONFAZ 36/11 - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ...

Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

Protoc. ICMS CONFAZ 45/11 - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ...

Revoga o Protocolo ICMS 4/93 que dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição ...

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

15/07/2011 Estadual - PR legislacao

Dec. Est. MT 510/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 510 de 13.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera os Decretos nº 2.252, de 26 de novembro de ...

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 88/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 88 de ...

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as ...

14/07/2011 Estadual - MT legislacao

Dec. Est. PR 1.949/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 1.949 de 11.07.2011

Súmula: Introduzida alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

14/07/2011 Estadual - PR legislacao

Dec. Est. PR 1.920/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 1.920 de 08.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de ...

11/07/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 54/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/07/2011 Estadual - PR legislacao

Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970. Tratamentos de operações entre Estados.

http://www.fazenda.gov.br/Confaz/confaz/Convenios/SINIEF/CVSN_70.htm

05/10/2015 Estadual - AB legislacao