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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 59 de 07.03.2012

ICMS - Revogação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - PAC-e/RUC-e

13/03/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.028 de 08.03.2012

ICMS - Redução de base de cálculo, diferimento, obrigações acessórias e outros

13/03/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 19 de 01.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/03/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.017 de 29.02.2012

ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo

06/03/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.947 de 27de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.014 de 27.02.2012

ICMS - Insumos agropecuários - Isenção, redução de base de cálculo e diferimento

29/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.013 de 27.02.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Obrigatoriedade e emissão de forma avulsa

29/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.006 de 24.02.2012

ICMS - Benefícios fiscais - Biodiesel - B100, serviço de transporte, insumos agropecuários, ...

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 44 de 17.02.2012

ICMS - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 46 de 24.02.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.002 de 23.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

27/02/2012 Estadual - MT legislacao