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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.131, de 31 de janeiro de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.- Diferimento de Madeira

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria ? SEFAZ n° 005 de 31 de janeiro de 2014

Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria ? SEFAZ nº 016 de 31 de janeiro de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.119, de 30 de janeiro de 2014.

Altera o Decreto n° 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei n° 9.481, de 20 de ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.946, de 30 de janeiro de 2014

Procede à Alteração nº 21 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

03/02/2014 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...

03/02/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...

03/02/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.961, de 23 de janeiro de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da base de cálculo do ICMS ST nas operações com veículos.

28/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 20 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/01/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 001, de 14 de janeiro de 2014

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 17 de janeiro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 13 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

20/01/2014 Estadual - PR legislacao