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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 1.915, de 28 de agosto de 2013

O preenchimento e entrega da FCI, será obrigatório a partir de 1° de outubro de 2013.

29/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.914, de 28 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente as operações diferidas com leite cru, pasteurizado ...

29/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.913, de 27 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/13 a 15/13 e os Protocolos ICMS 75/13, 76/13 e ...

28/08/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 235 de 23 de agosto de 2013 ? SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 216/2013-SEFAZ- Óleo Degomado

26/08/2013 Estadual - MT legislacao

Resolução nº 77, de 15 de agosto de 2013

Regimento da Coordenação da Receita do Estado - Alteração

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68, 20 de agosto de de 2013

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de agosto de 2013

Altera a NPF nº 99/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.797, de 21 de agosto de 2013

Acrescenta dispositivo ao RICMS/PR, regulamentando o Ajuste SINIEF 07/2013, que dispõe sobre os ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.892 de 20 de agosto de 2013

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, entre as alterações determina o cronograma de ...

22/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.726, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando os Protocolos ICMS ...

19/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.725, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, iplementando a Lei n. 16.370/2009, que ...

19/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.724, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, corrigindo códigos da NCM de acordo com ...

19/08/2013 Estadual - PR legislacao