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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034, de 23 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/04/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 143 de 28 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.050 de 28 de abril de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

30/04/2015 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 089, de 23 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

28/04/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SEAB nº 30, de 23 de abril de 2015

Divulga preço médio ponderado para o milho.

28/04/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 094 de 27 de abril de 2015-SEFAZ

Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do ...

28/04/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015

Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

27/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.158, de 23 de abril de 2015

Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...

24/04/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 087 de 22 de abril de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 081, de 15 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11.09.2008, que regulamenta a Escrituração ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 080, de 09 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.215, de 15 de abril de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.209/15-GSF - que estabelece prazos e forma de pagamento do ...

23/04/2015 Estadual - GO legislacao