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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 033: Tabela de percentuais para exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) SÚMULA: Fixa ...

05/04/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEMA nº 239/2016 - Conceituação de Restos Florestais para queima controlada

Portaria SEMA nº 239, de 01 de abril de 2016 - DOE MT de 01.04.2016 Conceitua restos de ...

05/04/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 238/2016 - Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais

Portaria SEMA nº 238, de 01 de abril de 2016 - DOE MT de 01.04.2016 Altera e acrescenta ...

05/04/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 3.748: Alterações no RICMS sobre substituição tributária para bebidas prontas e ...

Decreto n° 3.748, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.747: Alteração no RICMS sobre crédito presumido para farinhas de mandioca

Decreto n° 3.747, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alterações no ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.746: Alterações no Regulamento que trata do diferimento referente á energia ...

Decreto n° 3.746, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 467: Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS

Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ...

31/03/2016 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD

Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital

31/03/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA

SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...

30/03/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

29/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe

Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.

29/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

28/03/2016 Estadual - PR legislacao