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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...

Decreto do Paraná n° 4.285, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

03/06/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.442: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA/PR n° 1.442, de 10 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixação de valor para a ...

02/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049, de 10 de maio de 2016 (DOE de ...

02/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053, de 30 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixa ...

02/06/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 099/2016-SEFAZ/MT: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria nº 099/2016-SEFAZ (DOE de 30/05/2016) Divulga coeficientes de atualização monetária, ...

31/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 583: ICMS - MT - Alíquota da FAMAD passa de 1,855% para 3,71% do valor da UPF/MT, ...

Decreto nº 583, de 24 de maio de 2016 (DOE MT de 24.05.2016) Introduz alterações no ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 582: ICMS-MT - Revoga o Regime Estimativa Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar

Decreto nº 582, de 24 de maio de 2016. (DOE de 24/05/2016) Introduz alterações no Regulamento ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48: Cadastro de Contribuintes do ICMS- Alteração da NPF CRE ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48, de 10 de maio de 2016 - DOE PR de 24.05.2016 Altera a ...

24/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 051:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

23/05/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Mato Grosso nº 10.399: Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, e dá ...

Lei/MT nº 10.399, de 19 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Aprova, nas condições que ...

20/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 92: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 92, de 18 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Altera o Anexo Único ...

20/05/2016 Estadual - MT legislacao

Lei do Paraná nº 18.781: dispõe sobre a eficácia da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes ...

Lei/PR nº 18.781, de 16 de maio de 2016 (DOE de 20/05/2016) Insere parágrafo único ao art. 1º ...

20/05/2016 Estadual - PR legislacao