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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução nº 2.821: Autos de Cientificação. Denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de ...

Resolução nº 2.821, de 24 de março de 2017 (DOE-MS de 05/04/2017) Dispõe sobre o protocolo e a ...

05/04/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 8.926: ICMS - GO - Alteração do Regulamento do Programa de Desenvolvimento ...

Decreto nº 8.926, de 03 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/04/2017) Dá nova redação ao § 14 do ...

04/04/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.928: ICMS-GO - Alterações de Benefícios Fiscais do Protege - Goiás - Alteração do ...

Decreto nº 8.928, de 03 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/04/2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/04/2017 Estadual - GO legislacao

Comunicado SAIF n° 012: ICMS - MG - Publica a taxa referencial do Sistema Especial de ...

Comunicado SAIF n° 012, de 03 de abril de 2017 (DOE de 04.04.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2017 Estadual - MG legislacao

NPF n° 033: ICMS-PR - Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 27 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n.º 031/2017: ICMS-PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.452: ICMS-PR - Fixa valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, ...

Instrução SEFA n° 1.452, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Fixação de valor para a ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 037: Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 906: Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes do ITCD

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 905: Altera a faixa da base de cálculo do ITCD

Altera o Decreto n° 2.125, de 11 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná n° 6.539: Altera prazo de vigência de recolhimento do ICMS quando não há data ...

Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...

30/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.555: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao