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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 18.995: ICMS/PR - Empresas com benefícios está obrigada a reservar vagas para maiores de ...

Lei nº 18.995, de 25 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

IN GO nº 1.330: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir lançamento de crédito - Registro 1200 ...

Instrução Normativa nº 1.330, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.334: ICMS/GO - Subprograma Centroproduzir ou Progredir procedimento para creditamento ...

Instrução Normativa nº 1.334, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.332: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir - Procedimento para creditamento dos ...

Instrução Normativa nº 1.332, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.333: ICMS/GO - Subprograma Logproduzir creditamento de valores de ICMS pagos

Instrução Normativa nº 1.333, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.331: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir Procedimento para creditamento dos ...

Instrução Normativa nº 1.331, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução nº 5.002: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução nº 5.002, de 3 de maio de 2017 (DOE-MG de 04/05/2017) Divulga o montante global ...

04/05/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 17.589: ICMS/BA - Tributação das operações internas com óleo diesel

Decreto nº 17.589, de 02 de maio de 2017 (DOE-BA de 03/05/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...

03/05/2017 Estadual - BA legislacao

Comunicado SAIF nº 15: ICMS/MG - Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...

Comunicado SAIF nº 15, de 02 de abril de 2017 (DOE MG de 03.05.2017) Informa a taxa ...

03/05/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 14.731: ICMS/MS - Prorroga prazo de diversos benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto nº 14.731, de 27 de abril de 2017. Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ...

03/05/2017 Estadual - MS legislacao

NPF nº 49/2017: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 28 de abril de 2017 ( DOE PR de ...

02/05/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 482: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 482, de 04 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Dispõe sobre o limite de ...

27/04/2017 Estadual - PR legislacao