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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 62: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62, de 01 de junho de 2017 (DOE PR de 06.06.2017) ...

07/06/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 105: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado, produtos e subprodutos

Portaria SEFAZ nº 105, de 01 de junho de 2017 ( DOE MT de 06.06.2017) Altera o Anexo Único da ...

07/06/2017 Estadual - MT legislacao

IN SER nº 106: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão - Base de cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE nº 106, de 06 de junho de 2017 (DOE GO de 07.06.2017) Altera o Anexo ...

07/06/2017 Estadual - GO legislacao

IN SER nº 105: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado - Base de cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE nº 105, de 06 de junho de 2017 (DOE GO de 07.06.2017) Altera o Anexo I ...

07/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 14.749: ICMS/MS - Cadastro Fiscal de Contribuintes

Decreto nº 14.749, de 05 de junho de 2017 (DOE-MS de 06/06/2017) (nº 9424, pág. 1) Altera a ...

06/06/2017 Estadual - MS legislacao

IN GSF nº 1.340: ICMS/GO - Parcelamento de débitos - Fundo PROTEGE

Instrução Normativa GSF nº 1.340, de 05 de maio de 2017 (DOE GO de 06.06.2017) Dispõe sobre o ...

06/06/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução SEF nº 5.012: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF nº 5.012, de 02 de junho de 2017 ( DOE MG de 03.06.2017) Divulga o montante ...

05/06/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.199: ICMS/MG - Processamento eletrônico de dados - alteração do RICMS

Decreto nº 47.199, de 02 de maio de 2017 (DOE MG de 03.06.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/06/2017 Estadual - MG legislacao

EC/GO nº 54:Novo Regime Fiscal -Limites de gastos

Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 (DOE GO - Suplemento de ...

05/06/2017 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 60: ICMS/PR - Exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60, de 31 de maio de 2017 ( DOE PR de 02.06.2017) Fixa os ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 59: ICMS/PR - Taxa de juros de recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59, de 31 de maio de 2017 (DOE PR de 02.06.2017) Divulga ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 696: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo -Transferências de créditos

Resolução SEFA nº 696, de 29 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Estabelece os termos ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao