CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.

Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.426: ICMS/MS - Prorrogação de prazos de regimes especiais

Decreto n° 15.426, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.425: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais nas operações com insumos ...

Decreto n° 15.425, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.424: ICMS/MS - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto n° 15.424, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.421: ICMS/MS - Diferimento para estabelecimentos beneficiados MS-Indústria

Decreto n° 15.421, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro e ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 27 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Em caráter excepcional, ...

30/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 074: ICMS/MT - UPFMT vigente em maio de 2020

Portaria SEFAZ n° 074, de 20 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Divulga coeficientes de ...

29/04/2020 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 007, de 28 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Altera o Anexo I da ...

29/04/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.189: Obrigatoriedade de uso de máscaras

Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Obriga, no Estado do Paraná, o uso ...

29/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.927: ICMS/MG - Substituição tributária e isenção

Decreto n° 47.927, de 27 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/04/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria GIEF n° 006: ICMS/GO - Suspensão de cadastro de contribuintes PF

Portaria GIEF n° 006, de 22 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

28/04/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 338: ICMS/PR - UPF PR para maio de 2020

Resolução SEFA n° 338, de 17 de abril de 2020 (DOE de 27.04.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

28/04/2020 Estadual - PR legislacao