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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ n° 196: ICMS/MT - Revogação da Pauta fiscal de gado e madeira

Portaria SEFAZ n° 196, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Declara, expressamente, a ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Prazo para retificação de EFD

Portaria SEFAZ n° 170, de 30 de agosto de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera a Portaria n° ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.220: Autorização para transporte interestadual de resíduos

Lei n° 11.220, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera dispositivos da Lei n° ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 954: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal para outubro de 2020

Resolução SEFA n° 954, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020) Atualiza o valor da ...

01/10/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SUFIS n° 070: ICMS/MG - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 069

Portaria SUFIS n° 070, de 30 de setembro de 2020 (DOE de 01.10.2020) Altera o Anexo Único da ...

01/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.051: ICMS/MG - Transportador Autônomo de Cargas

Decreto n° 48.051, de 30 de setembro de 2020 (DOE de 01.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS ...

01/10/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 177, de 23 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Divulga coeficientes de ...

30/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2781: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja

Portaria SAT n° 2.781, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

30/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SUFIS n° 069: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 069, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.0.2020) Dispõe sobre o ...

30/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.049: ICMS/MG - Emissão de CT-e e CT-e OS

Decreto n° 48.049, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

30/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.048: ICMS/MG - Emissão de MDF-e

Decreton° 48.048, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

30/09/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.854: Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher"

Lei n° 20.854, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Institui o selo “Empresa ...

30/09/2020 Estadual - GO legislacao