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Resolução SEFAZ n° 3.507, de 08 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de maio de 2026 e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.507, de 08 de abril de 2026 (DOE de 16/04/2026) Estabelece o valor da UFERMS ...

16/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 630: ICMS/MT - Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

Decreto n° 630, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 631: ICMS/MT - Crédito outorgado concedido nas operações interestaduais realizadas ...

Decreto n° 631, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.840: Suspensão da inscrição de débito em dívida ativa

Lei n° 20.840, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Suspende, extraordinariamente as ...

03/09/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO n° 3655: ICMS/MS - Cadastramento para transportadores de animais

Portaria IAGRO n° 3.655, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Estabelece o ...

03/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2776: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.776, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 02.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT 2775: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja e milho

Portaria SAT 2.775, 01 de setembro de 2020 (DOE de 02.09.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3654: ICMS/MS - Normas e procedimentos para o transporte de gado

Portaria IAGRO n° 3.654, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 02.09.2020) Estabelece normas e ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.032: ICMS/MG - Redução de base de cálculo na saída de gado bovino em operação ...

Decreto n° 48.032, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.031: Prorroga o retorno da tramitação dos processos administrativos

Decreton° 48.031, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Determina, a partir de 15 de ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.030: Retorno da tramitação dos processos administrativos tributários

Decreto n° 48.030, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Determina, a partir de 1° de ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.029: ICMS/MG - Isenção na doação de mercadorias usadas na prevenção do covid-19

Decreton° 48.029, de 28 de agosto de 2020 (DOE de 29.08.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 002: ICMS/MG - Falsidade de Carimbos Fiscais de Trânsito

Comunicadon° 002, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Comunicamos às unidades ...

01/09/2020 Estadual - MG legislacao