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Resolução SEFAZ n° 3.507, de 08 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de maio de 2026 e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.507, de 08 de abril de 2026 (DOE de 16/04/2026) Estabelece o valor da UFERMS ...

16/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 23.679: comercialização e a distribuição gratuita de álcool em gel no Estado

Lei n° 23.679, de 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre a comercialização e a ...

10/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15471: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal nas operações com ...

Decreto n° 15.471, de 08 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

09/07/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SRE n° 174: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem suspensão do ICMS nas operações ...

Portaria SRE n° 174, de 07 de julho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/07/2020 Estadual - MG legislacao

IN n° 02: Procedimentos para conversão de multas ambientais

Instrução Normativa n° 02, de 03 de julho de 2020 (DOE de 06.07.2020) Regulamenta ...

07/07/2020 Estadual - PR legislacao

Edital de Notificação SAT nº 14: ICMS/MS - Pesquisa de preços para empresas que comercializam os ...

Edital de Notificação SAT nº 14 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Notifica as entidades ...

07/07/2020 Estadual - MS legislacao

Lei n° 20.801: ICMS/GO - Prorroga prazo para resgate do crédito especial

Lei n° 20.801, de 06 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/07/2020 Estadual - GO legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA NFP-e

Boletim Informativo n° 010 / 2020 Publicado em 04/07/2020 PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 552: ICMS/MT - Prorrogação do benefício da isenção na operação de doação

Decreto n° 552, de 02 de julho de 2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

06/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 553: ICMS/MT - REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO, MOSTRUÁRIO E ...

Decreto n° 553, de 02 de julho de 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, ...

06/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 5.040: Suspende prazos administrativos

Decreto n° 5.040, de 03 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Suspende prazos administrativos, ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.001: ICMS/MG - Código de Regime Tributário

Decreto n° 48.001, de 2 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/07/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 22 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Introduz ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao