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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...

Portaria AGED/MA n° 912, de 18 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre os valores de ...

30/06/2025 Estadual - MA legislacao

Instrução Normativa SIF n° 089: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente a gado ...

Instrução Normativa SIF n° 089, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...

30/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 090: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente ao gado ...

Instrução Normativa SIF n° 090, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...

30/06/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

27/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 49.065: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG quanto ao momento da emissão do MDF-e

Decreto n° 49.065, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

27/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.642: ICMS/MS - Alteração na apuração de cálculo do valor adicionado

Decreto n° 16.642, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera a redação de dispositivo ...

27/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.655: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado para farinha de mandioca e ...

Portaria SAT n° 3.655, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

27/06/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 26 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Prorroga, ...

27/06/2025 Estadual - MA legislacao

Instrução Normativa SIF n° 087: ICMS/GO - Alteração de valores do sorgo para base de cálculo do ...

Instrução Normativa SIF n° 087, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 088: ICMS/GO - Alteração de valores de cana-de-açúcar para base de ...

Instrução Normativa SIF n° 088, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.380: ICMS/PR - Apropriação do crédito de ICMS recebido em transferência SISCRED

Decreto n° 10.380, de 24 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Decreto n° 12.183, de ...

26/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 49.061: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 49.061, de 25 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

26/06/2025 Estadual - MG legislacao

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